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Benefícios Emergenciais ajudarão o empresário a Superar os Desafios provocados pelo COVID-19.


A diretoria do Centro Empresarial está empenhada em assegurar melhores condições para que o empresariado de Alegrete mantenha o equilíbrio diante da crise decorrente da Covid19. Nesse sentido, a Edição da MP 936/2020 – convertida na Lei 14.020/2020 – o Governo Federal lançou mais uma medida na tentativa de salvar a economia, na medida em que se desdobra para manter emprego e renda.

Com tal medida, busca reduzir no país os impactos provocados pela Pandemia do Coronavirus, além de aprovar medida de pagamento de Benefício Emergencial, levando alívio aos mais necessitados, sem renda assegurada, seja pelo desemprego ou pela perda da receita na atividade informal, permitindo a redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho.

Tais medidas vem evitando o aumento do desemprego em massa, permitindo que o empresário mantenha equilíbrio, segure funcionários, evite desembolsos com rescisões e assegure a renda do trabalhador. 

Agora, por meio do Decreto Federal 10.422, de 13 de julho de 2020, o Governo prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, mantendo o pagamento dos benefícios emergenciais.

Com a publicação de referido Decreto, o Governo aumenta o prazo para a concessão dos benefícios antes concedidos para 120 dias no total, permitindo aos empresários celebrar novos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, somados os acordos já celebrados, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, mantendo as mesmas condições dos benefícios concedidos originalmente na referida Lei.

O Decreto estende ainda, ao empregado com contrato de trabalho intermitente, o benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

Adicionalmente às linhas de crédito aprovadas para socorrer o empresário, essa é mais uma medida que visa evitar o colapso da Economia, à exemplo do que vem ocorrendo com tantos outros países no mundo.

Assim, os benefícios concedidos pelo Governo no âmbito da MP 936, convertida na Lei 14.020 e ora prorrogados pelo Decreto 10.422, devem ser aproveitados pelos empresários, mas aliados à boas práticas de Gestão, devendo-se considerar a utilização de assessoria jurídico empresarial eficiente, capaz de estabelecer uma programação eficaz para o melhor aproveitamento das oportunidades, contabilizando as menores perdas possível, mas principalmente, preservando a saúde da empresa.